Description
Esse documento é um manual administrativo da segunda metade do século XIX, publicado poucos anos antes da abolição da escravidão (1888) e durante o período imperial.
Função principal:
Servia como guia prático para os “exatores” (os agentes responsáveis por cobrar impostos, taxas e outros rendimentos devidos à Fazenda Provincial).
Regulamentava procedimentos fiscais, contábeis e de arrecadação.
Definia deveres e responsabilidades dos agentes da Fazenda.
Garantia maior uniformidade e controle administrativo, em um período em que a burocracia estatal estava em processo de centralização e modernização.