Description
O “Liber Singularis” (livro único) reúne, de forma sistemática e racionalista, os princípios do direito penal português segundo os ideais iluministas — rejeitando a arbitrariedade dos tribunais e defendendo um sistema baseado em leis claras e proporcionais.
Principais temas abordados:
Fundamentos morais e jurídicos do crime e da pena;
Princípios de legalidade e proporcionalidade penal (inspirados em Beccaria);
Crimes contra o Estado, a religião e as pessoas;
Procedimentos criminais, confissão, testemunho e provas;
Natureza das penas e sua execução.
Mello Freire foi o primeiro jurista português a propor uma codificação penal racional, antecipando ideias que só seriam implementadas no Código Criminal do Império do Brasil de 1830.
Por essa razão, sua obra é reconhecida como a raiz intelectual do direito penal brasileiro.