Description
O livro “Formulário do Processo das Quebras” é um manual jurídico prático destinado a escrivães, juízes leigos e profissionais iniciantes da carreira forense, com o objetivo de orientar a condução dos processos de falência e insolvência comercial — chamados, à época, de “quebras”.
A obra reúne modelos de despachos, petições, requerimentos e sentenças, além de explicações sobre as etapas do procedimento de qualificação das falências, conforme a legislação comercial vigente no Império do Brasil.
É considerada uma das primeiras tentativas de sistematizar a prática do direito falimentar brasileiro, numa época em que o Código Comercial de 1850 ainda era recente e a formação jurídica estava em consolidação