Description
Trata-se de uma edição de 1856 que reúne a lei eleitoral de 1846 (Lei nº 387 de 19 de agosto de 1846) e a reforma feita pelo Decreto nº 842 de 19 de setembro de 1855. Wikipedia+2Wikipedia+2
A obra funcionava como manual prático para o exercício do processo eleitoral no Império do Brasil: para eleições provinciais, municipais e para juízes de paz, conforme o sistema indireto então vigente.
É parte importante da história da legislação eleitoral brasileira, mostrando como se davam as regras de votação, qualificação de eleitores e funcionamento dos círculos eleitorais no século XIX. Justiça Eleitoral+1
Se quiser, posso ainda verificar o número de páginas desta edição, se há exemplar digitalizado e qual seria valor de mercado estimado para colecionadores.