Description
Joaquim José Caetano Pereira e Sousa (1756–1827) foi jurista e magistrado português, conhecido por suas obras jurídicas fundamentais no início do século XIX.
Primeiras Linhas sobre o Processo Civil é uma de suas principais contribuições, referência no direito português e, por extensão, no direito brasileiro do período imperial.
Publicada originalmente em Lisboa entre 1819 e 1820 pela Impressão Régia, a coleção abrange o processo civil e normas procedimentais da época, influenciando a formação dos códigos processuais luso-brasileiros.
É uma obra clássica do direito civil lusitano, utilizada em tribunais e cursos jurídicos até meados do século XIX.