Description
Obra jurídica clássica do Dr. José Antonio Pimenta Bueno (1803–1878), importante jurista, político e magistrado do Império do Brasil — mais tarde nomeado Marquês de São Vicente.
Os Apontamentos sobre o Processo Criminal Brasileiro representam um marco no direito processual penal brasileiro, sendo uma das primeiras sistematizações doutrinárias sobre o tema. O livro aborda princípios de direito criminal, formas processuais, competência dos juízes, garantias individuais e funcionamento dos tribunais à luz da legislação imperial.
Esta segunda edição de 1857, revista e ampliada, foi publicada pela Empreza Nacional do Diário, e é considerada uma das mais importantes referências jurídicas do Brasil oitocentista.
Peça rara e de alto valor histórico, frequentemente citada por autores e juristas do século XIX.