Description
Esse livro trata de aspectos técnicos do processo civil no Brasil imperial, com foco nas formalidades processuais (regras, ritos e procedimentos que deveriam ser seguidos para a validade dos atos processuais). Na época, o direito brasileiro ainda estava em formação, fortemente influenciado pelo direito português (Ordenações Filipinas) e pelo direito francês.
O termo “apontamentos” indica que a obra provavelmente tem caráter prático e didático, reunindo comentários, observações e interpretações sobre a aplicação da lei processual.