Description
Compilação jurídica abrangente que reúne as leis e regulamentos do Império do Brasil relativos ao Juízo de Órfãos e Ausentes, incluindo normas sobre heranças, sucessões, tutelas, curadorias e inventários.
Destinada a magistrados, advogados e cidadãos, a obra de Luiz da Silva Alves d’Azambuja Susano buscava sistematizar a legislação vigente até 1860, tornando-se um manual de referência para o direito sucessório e familiar do período imperial brasileiro.