Description
Este livro é uma compilação oficial das leis provinciais de São Paulo, publicadas entre 1835 e 1852, durante o período regencial e o início do Segundo Reinado no Brasil Império.
A tipografia Aurora Paulistana foi uma das primeiras oficinas de impressão estabelecidas na cidade de São Paulo, fundada na década de 1830 — período em que a província começava a consolidar sua autonomia política e administrativa. Publicações legais dessa época eram feitas em tiragens extremamente pequenas, destinadas a autoridades locais, câmaras municipais e bibliotecas públicas provinciais.
coletânea reúne:
Leis e resoluções promulgadas pela Assembleia Legislativa Provincial;
Atos referentes à administração pública, impostos, estradas, educação, forças policiais e câmaras municipais;
Normas sobre terras, agricultura, comércio interno e regulamentações sobre escravidão (tema frequente no contexto legal da época);
Assinatura manuscrita no rodapé (“Ch. J. de Sto. Ferez” ou similar), possivelmente de um funcionário público ou deputado provincial contemporâneo.