Description
Este exemplar traz anotações manuscritas na capa, mencionando outras leis e a própria constituição, provavelmente como referência de consulta.
O brasão da República (adotado após 1889) aparece em destaque, reafirmando o contexto republicano.
É contemporâneo da Constituição Estadual de 1891, elaborada logo após a Proclamação da República, quando os estados ganharam autonomia para se organizar politicamente.