Description
Código Comercial Brasileiro (1850)
O Brasil, ainda Império, promulgou em 1850 o Código Comercial, que regulamentava as atividades mercantis, contratos, sociedades, navegação e falências.
Era inspirado em modelos europeus, especialmente o Code de Commerce francês.
A contribuição de Liberato Barroso
Jurista e advogado respeitado no período imperial.
Sua obra buscava explicar, comentar e organizar a aplicação prática das normas comerciais para advogados, juízes e comerciantes.
Os títulos abordados (V a XIV) tratam provavelmente de contratos mercantis específicos, como compra e venda, sociedade, seguros, transporte marítimo e câmbio.