Description
O Digesto Brasileiro é uma tentativa de organização sistemática do direito positivo vigente no Brasil Império, reunindo:
Comentários às Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas (ainda parcialmente em vigor);
Leis imperiais posteriores à Independência (1822);
Notas explicativas e comparativas;
Classificações temáticas e doutrinárias.
O autor, Luiz da Silva Alves de Azambuja Susano, era um funcionário de alta patente da Fazenda Pública, o que confere à obra autoridade prática sobre matérias financeiras e administrativas — além do direito comum.
A publicação visava:
Oferecer um manual útil a juízes, advogados e funcionários públicos;
Apresentar as leis vigentes de maneira mais clara e atualizada do que os antigos corpos legais dispersos.