Description
Manuel Borges Carneiro (1774–1833)
Foi um dos maiores juristas portugueses do início do século XIX, deputado às Cortes Constituintes de 1821, e uma das figuras centrais na consolidação do liberalismo jurídico português após a Revolução de 1820.
O Direito Civil de Portugal é a sua obra magna, escrita num período de transição entre o direito consuetudinário e o processo de codificação moderna — portanto, anterior ao Código Civil de Seabra (1867).
A obra organiza e sistematiza o direito civil português com base:
no direito romano (herdado do Corpus Juris Civilis de Justiniano),
nas Ordenações Filipinas (vigentes em Portugal e no Brasil até meados do século XIX),
e na prática forense portuguesa da época