Description
Esta é uma das principais obras de Manoel Borges Carneiro (1774–1833), um dos mais influentes juristas portugueses do século XIX. O Direito Civil de Portugal é um tratado monumental que sistematiza o direito civil vigente antes da codificação moderna, servindo como referência doutrinária fundamental tanto em Portugal quanto no Brasil imperial.
O volume aqui identificado trata do Livro II — Das Coisas, que aborda as relações de propriedade, posse e direitos reais. Foi amplamente utilizado em cursos jurídicos e tribunais luso-brasileiros, influenciando o pensamento jurídico que antecedeu o Código Civil português de 1867 e o brasileiro de 1916.
A edição de 1847 é uma das últimas impressas em Lisboa antes da reorganização editorial do século XIX, tornando-a uma peça rara e historicamente relevante para o estudo do direito civil luso-brasileiro.