Description
Obra clássica de direito processual, originalmente portuguesa, adaptada ao foro judicial brasileiro.
Apresenta os princípios e tipos de ações judiciais (acções) conforme o direito português e a legislação comercial e civil em vigor no Império do Brasil.
A edição brasileira, organizada por José Maria Frederico de Souza Pinto, amplia e atualiza o texto de José Homem Correia Telles, tornando-o referência obrigatória para advogados e juízes brasileiros do período imperial.