Description
Obra prática destinada a orientar o público — especialmente subdelegados, juízes de paz, advogados, escrivães, procuradores e cidadãos comuns — na redação e compreensão de atos e peças processuais civis e criminais no contexto jurídico do Brasil Imperial.
A obra é baseada nos ensinamentos de José Homem Corrêa Telles (1782–1849), renomado jurista português, e foi atualizada e ampliada por J. M. P. de Vasconcellos para se adequar à legislação brasileira vigente em meados do século XIX.
Este primeiro tomo contém um formulário completo de libelos e petições, com instruções sobre autos, termos, cartas e títulos judiciais, bem como sobre a organização dos processos civis e criminais.