Description
Esta obra de Xaver Gmeiner (1745–1809), teólogo e canonista austríaco, é um dos grandes manuais de Direito Canônico do final do século XVIII e início do XIX. O livro apresenta uma sistematização científica do Jus Ecclesiasticum (Direito Eclesiástico), inspirada nos princípios do jus naturae (direito natural) e do jus civitatis (direito do Estado), em uma tentativa de conciliar o pensamento jurídico teológico com as correntes racionalistas e iluministas do período.
O Tomus I trata do Jus Ecclesiasticum Publicum, ou seja, do direito público eclesiástico — as normas que regem a Igreja como instituição e sua relação com o Estado, o Papa e as autoridades civis. A edição apresentada foi impressa pela Typographia Académica da Universidade de Coimbra, em 1842, para uso nos cursos de Direito Canônico e Teologia.
A menção à data de 7 de maio de 1805 (Ex Mandato Principis Regentis) indica que a obra foi oficialmente aprovada e adotada como manual universitário desde o governo do Príncipe Regente D. João VI, sendo reimpressa várias vezes ao longo do século XIX.