Description
Objeto da obra
Trata da edificação de casas e das questões jurídicas relacionadas a arrendamento e aluguel, analisando-as sob a ótica do direito romano, pátrio e internacional.
Inclui também a exposição das ações judiciais pertinentes a proprietários, inquilinos e edificadores.
Importância no século XIX
No Império do Brasil, a urbanização das cidades começava a ganhar força, sobretudo no Rio de Janeiro e São Paulo.
Questões como direitos de construção, arrendamento e conflitos entre proprietários e locatários careciam de sistematização.
Este manual buscava acomodar o direito romano e europeu ao contexto brasileiro, funcionando como guia prático.
O autor – Antonio Ribeiro de Moura
Bacharel em Direito e advogado atuante no Rio de Janeiro.
Membro efetivo do Instituto Episcopal Religioso do RJ.
Seu trabalho demonstra a tentativa de unir tradição jurídica europeia com as necessidades locais do Brasil imperial.