Description
O Manual do Tabellião é uma das obras jurídicas mais antigas impressas no Brasil voltadas à prática notarial e contratual. Seu objetivo principal era orientar tabeliães, escrivães e advogados sobre a elaboração correta de contratos, escrituras e testamentos conforme as leis vigentes do Império do Brasil no início do século XIX.
O autor reuniu uma coleção de “minutas” (modelos) de documentos públicos e privados, acompanhada de observações sobre a jurisprudência e cautelas legais — ou seja, cuidados e fórmulas jurídicas consideradas seguras na época. A expressão “jurisprudência euremática” se refere ao estudo prático e técnico das formas jurídicas (eurêma, do grego “achado” ou “descoberta”), algo como um manual de prática jurídica aplicada.