Description
O termo se refere à figura jurídica ou administrativa responsável por guardar, proteger e administrar bens de pessoas falecidas, ausentes (desaparecidas), ou cujos bens se tornaram vagos (sem herdeiros) ou sujeitos a eventos específicos. Esse tipo de função era comum no Brasil Imperial e na Primeira República, quando havia necessidade de regular o destino de bens sem dono definido.
Provável conteúdo da obra:
Funções e deveres do acautelador.
Procedimentos legais para administração de bens de defuntos sem inventário.
Normas aplicáveis a bens de ausentes (quando a pessoa desaparecia sem deixar representantes).
Regras sobre bens vagos (sem herdeiros ou sem donos legítimos).
Situações de bens do evento (circunstâncias especiais previstas em lei).
Relação com o direito sucessório e administrativo da época.