Description
Esta obra, de Joaquim José Caetano Pereira e Sousa, é uma das mais importantes referências do direito penal e processual português dos séculos XVIII e XIX. Escrita originalmente no final do período pombalino, ela reúne e comenta as principais normas criminais então vigentes — leis extravagantes, regimentos, alvarás, decretos, assentos e resoluções régias — tanto anteriores quanto posteriores às Ordenações do Reino (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas).
A obra inclui também um repertório sistemático e cronológico, facilitando a consulta de matérias criminais e a identificação das normas aplicáveis, além de um índice alfabético dos regimentos.
Esta quarta edição, publicada pela Impressão Régia de Lisboa em 1831, foi revista e ampliada, refletindo as transformações jurídicas e institucionais do período liberal português (após a Revolução de 1820).