Description
O Promptuario Eleitoral é uma obra de referência jurídica e administrativa, reunindo de forma sistematizada e cronológica todas as normas e regulamentos eleitorais em vigor no Brasil até o ano de 1866.
O volume traz:
Compilação das leis, decretos e portarias relacionados ao processo eleitoral;
Análises sobre o sufrágio censitário (voto restrito aos cidadãos com determinada renda, conforme o sistema imperial);
Orientações sobre a organização das eleições para deputados, senadores, vereadores e juízes de paz;
Índice alfabético de legislação e notas explicativas sobre a aplicação das normas;
Indicação das alterações legislativas desde a Constituição de 1824.
Era um instrumento de trabalho essencial para advogados, magistrados e funcionários do Império envolvidos com o processo eleitoral e o sistema político representativo.