Description
Primeiros passos da República Velha (1889-1930):
Esse regulamento faz parte da organização inicial do sistema eleitoral republicano no Brasil, logo após a proclamação da República e a promulgação da Constituição de 1891.
Definição das regras eleitorais em São Paulo:
O decreto buscava consolidar práticas eleitorais, determinando quem poderia votar, como seriam organizadas as eleições e como seriam resolvidas disputas.
Contexto político:
A época foi marcada pelo voto aberto e censitário (restrito a homens, alfabetizados e com renda mínima), o que favorecia o controle político das elites estaduais — o chamado "voto de cabresto".