Description
Este tratado se divide em duas partes:
“Theoria da Interpretação das Leis” — uma exposição sistemática sobre os métodos de hermenêutica jurídica, abordando:
os princípios gerais da interpretação legal;
o papel do legislador e do intérprete;
a aplicação das normas no tempo e no espaço;
e as fontes subsidiárias do direito.
A obra busca conciliar o pensamento jusnaturalista clássico com os avanços da dogmática moderna que emergia no século XIX.
“Ensaio sobre a Natureza do Censo Consignativo” — estudo especializado sobre o instituto do censo consignativo, forma de contrato agrário e de crédito de longa duração, importante nas relações econômicas do Antigo Regime e ainda vigente na época.
Corrêa Telles analisa a natureza jurídica do instituto, suas diferenças em relação à enfiteuse e suas consequências civis e fiscais.