Description
Esta obra — originalmente portuguesa, de António Joaquim de Gouvea Pinto (jurista do final do século XVIII) — é um manual prático de direito sucessório, abordando testamentos, heranças, e sucessões legítimas conforme o direito civil lusitano.
A edição aqui mostrada, porém, tem uma particularidade de grande importância:
ela foi adaptada ao direito brasileiro por Francisco Vieira de Souza Furtado de Mendonça, um dos primeiros professores da Faculdade de Direito de São Paulo (fundada em 1827).
Isso faz deste livro uma das primeiras obras doutrinárias brasileiras sobre direito das sucessões, ajustada à legislação vigente no Império após a Independência de 1822.